04/10/2023 - Diário de Goiás
Projeto que prorroga contratos das concessionárias vai para sanção com promessa de reestruturação profunda
por Marília Assunção
Aprovação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira na Alego - Foto: Agência Assembleia de Notícias / Sérgio Rocha
Foi aprovada em votação final a autorização para a reorganização dos serviços de transporte coletivo no sistema integrado da Região Metropolitana de Goiânia. A aprovação, unânime, foi na primeira votação da tarde no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiânia.
O projeto nº 3372/23, da Governadoria, agora segue para sanção do Executivo.
Ele prevê a criação de uma sociedade específica envolvendo as quatro empresas que operam no sistema – HP, Rápido Araguaia, Viação Reunidas e Cootego.
A finalidade é que elas possam captar juntas os investimentos para, entre outras coisas, a renovação da frota e a eletrificação do Eixo Anhanguera. Além disso, para obras em terminais e plataformas, entre várias outras necessidades do sistema.
Prorrogação de contratos
O ponto polêmico era a prorrogação dos contratos vigentes por mais 20 anos. Isso reserva o mercado às empresas por um total de 25 anos, já que os atuais contratos venceriam em 2028.
Mas a resistência foi superada diante do argumento de que essa opção assegura às empresas confiabilidade até 2048, e elas viabilizam os investimentos que 2,6 milhões habitantes das 20 cidades do entorno necessitam.
Apoio
Logo no início, os deputados Clécio Alves e Virmondes Cruvinel (UB) manifestaram apoio à matéria, assim como Amauri Ribeiro (UB), que foi relator e deu parecer favorável ao projeto.
Alves, após criticar o transporte público em Goiânia, afirmou que haverá maior transparência na arrecadação e nos gastos com o transporte público na região.
Já o deputado Virmondes Cruvinel declarou voto favorável, mas disse que pretende fiscalizar “horário, condições da frota”, citou.
Pouco debate
O deputado da oposição, Mauro Rubem (PT), viu falta de envolvimento da sociedade no debate sobre assunto tão impactante. Mesmo assim, também declarou voto favorável.
Por outro lado, o parlamentar discursou defendendo tarifa zero e acesso direto à gestão do transporte coletivo. “As empresas arrecadam, liberam, determinam qual linha vai ou não vai mais funcionar. Não pode isso. Ônibus elétrico, ótimo, mas precisamos discutir o sistema como um todo”, afirmou.
A matéria visa sanar problemas reconhecidos pelo próprio governo. Os principais são o sucateamento da frota, degradação das infraestruturas, queda substancial da demanda de passageiros e perda da sustentabilidade econômico financeira do modelo de concessão adotado nos atuais contratos.
Separação de atividades
A matéria propõe nova modelagem de contratos, separando os que são de operação (Opex) do grupo de contratos de investimentos (Capex).
Ou seja, o projeto estabelece que os serviços de transporte coletivo serão reorganizados em dois conjuntos de atividades.
O primeiro conjunto corresponde à operação das frotas e ao transporte de usuários do SIT/RMTC, que serão mantidos no objeto dos contratos de concessão vigentes.
O segundo remete à aquisição e ao provimento de frotas de ônibus, com a realização de investimentos na modernização e na renovação, também à promoção de investimentos em obras de infraestrutura que sejam determinadas pela Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo — CDTC e delimitadas em contratos”, é explicitado na proposição.
O projeto ainda cria uma Câmara de Liquidação e Custódia (CLC). Esta Câmara vai centralizar a gestão e o controle dos recursos financeiros.